Contrato de Prestação de Serviços

Versão v1.1 — Última atualização: 02/06/2026

Este contrato regula a prestação de serviços pela 4iti Tecnologia, referente à disponibilização de sistema SaaS e integração com chatbot via API do WhatsApp Business.

1. Objeto

A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao sistema de gestão, incluindo:

  • Automação de atendimento via chatbot
  • Integração com WhatsApp Business API
  • Ferramentas de gestão e agendamento

2. Licença de Uso

O sistema é disponibilizado em modelo SaaS, sendo concedida licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado.

É proibido copiar, revender, modificar ou tentar acessar o código-fonte do sistema.

3. Modelo de Cobrança

A remuneração da CONTRATADA é calculada com base no faturamento gerado pelo CONTRATANTE, mediante percentual previamente acordado entre as partes (modelo de cobrança por consumo). Não há mensalidade fixa nem fidelidade contratual.

A cobrança é mensal, com vencimento no dia escolhido pelo CONTRATANTE no momento do cadastro. O CONTRATANTE pode quitar a fatura por cartão cadastrado para débito automático ou por pagamento manual (PIX, débito ou crédito em até 3 parcelas sem juros).

O não pagamento no vencimento implica em:

  • Tolerância de 7 dias: o sistema permanece em funcionamento e tenta cobrar automaticamente caso haja cartão cadastrado.
  • De 8 a 30 dias de atraso: acesso ao painel administrativo restrito à área de regularização financeira.
  • A partir de 31 dias: suspensão total do acesso até regularização.

4. Responsabilidades da Contratada

  • Disponibilizar o sistema em funcionamento
  • Prestar suporte técnico em horário comercial
  • Garantir boas práticas de segurança

5. Responsabilidades do Contratante

  • Fornecer dados corretos
  • Utilizar o sistema de forma legal
  • Respeitar as políticas do WhatsApp

6. Integração com Terceiros

A solução utiliza integração com serviços de terceiros, incluindo a API do WhatsApp Business, disponibilizada pela Meta Platforms, Inc.

A CONTRATADA não possui vínculo com a Meta, não sendo responsável por:

  • Instabilidades da API
  • Bloqueios de números
  • Alterações nas políticas da plataforma

7. Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do sistema ou falhas em serviços de terceiros.

8. Proteção de Dados

As partes comprometem-se a cumprir a legislação vigente de proteção de dados, utilizando as informações apenas para execução dos serviços contratados.

9. Cancelamento

O contrato poderá ser cancelado a qualquer momento mediante solicitação do cliente.

O acesso ao sistema será encerrado após o cancelamento.

10. Aceite

Ao contratar o serviço, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos deste contrato.